1. ÂMBITO DO CONTRATO:

A presente Política de Privacidade regula a política de navegação e utilização de cookies, bem como o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no site www.mercadoalentejano.pt (doravante também designado por “site”). A utilização do site atribui a condição de utilizador (doravante designado por o “utilizador”) ou utilizador registado para aquele que se registou com os seus dados no site (doravante designado por o “utilizador registado”) e implica o conhecimento e a aceitação de todas as condições incluídas nesta Política de Privacidade.

2. RECOLHA, TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

O utilizador deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o site, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no final do texto). A Filvan Lda, na qualidade de proprietária da marca Mercado Alentejano, leva a sério as obrigações para proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. O objetivo desta Política de Privacidade é informá-lo sobre que dados pessoais são recolhidos, como os vamos tratar e proteger, sobre o consentimento pessoal para a sua utilização e como a informação pode ser editada ou removida. A partir de 25 de maio de 2018, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais singulares e que se aplica, diretamente, a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer estado membro, da União Europeia, nomeadamente em Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem e informá-lo da forma como pode gerir diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

Os nossos registos incluem dados pessoais que foram obtidos na sequência de diversas interações comerciais realizadas no site.

Para garantir a segurança dos seus dados e a máxima confidencialidade, informamos que tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial ao abrigo do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade e não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais ou outros.

A recolha de dados significa que o seu nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte, serão registadas quando fizer uma compra, subscrever a nossa newsletter e/ou preencher os nossos formulários de contacto.

Ao aceitar fazer uma compra no site e/ou subscrever uma newsletter está a dar o seu consentimento, pessoal, voluntário, consciente e expresso para a Filvan Lda, utilizar os seus dados pessoais para os fins que indicar.

Ou seja, os seus dados recolhidos neste site destinam-se, exclusivamente, ao processamento das suas encomendas e comunicação relativa às mesmas, como por exemplo, transporte e informação sobre o estado do envio, comunicação com a entidade tributária, processamento de pedidos de informação e/ou reclamações e ainda a utilização para efeitos de marketing através do envio de newsletters.

A Filvan Lda, conservará os seus dados pessoais pelo período de tempo em que permanecer por vontade própria na nossa base de dados, para faturação e cumprimento de obrigações legais. Os seus dados pessoais podem ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade de cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites legais, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer todos os demais direitos previstos na Lei ( salvo quanto aos dados indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais).

Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a ilicitude do tratamento efetuado até essa data.

Tem o direito a ser notificado caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamação perante as autoridades regulatórias.

Garantimos todos os direitos consagrados na nova legislação europeia sobre a proteção de dados pessoais. Para tal, pode aceder rápida e comodamente e de forma totalmente segura à sua área de cliente em www.mercadoalentejano.pt e aí realizar o seu pedido de encomenda.  Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas necessárias ao cumprimento do RGPD, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às necessidades autorizadas. Adotamos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

Filvan Lda
Rua Francisco da Silva Pereira, 16
7470-022 Cano
[email protected]
NIF: 517317419

Entidade regulatória em Portugal onde pode apresentar reclamação:

COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
[email protected]

3. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS:

O utilizador registado tem o direito a aceder, em qualquer momento, à sua informação, podendo editar e/ou remover a mesma. O utilizador registado pode exercer o direito ao esquecimento dos seus dados, acedendo à sua área reservada, concluindo assim o pedido para remoção dos seus dados.

Os pagamentos são geridos por entidades credenciadas, com reconhecidos créditos no mercado dos pagamentos eletrónicos. Todas as informações são encriptadas.

As bases de dados para pagamentos eletrónicos, do site são absolutamente confidenciais na sua forma e conteúdo, sendo estas processadas de forma automática pelo software do site.

4. PLATAFORMA DE E-MAIL MARKETING:

Em todas as comunicações que fazemos estão presentes as opções para editar ou remover os seus dados da lista de contactos para fins de marketing – envio de newsletters com novidades, dicas e ofertas exclusivas.